João Jardim quer revisão da Constituição para proibir comunismo

O PSD/Madeira vai propor uma revisão constitucional. Na sessão do Parlamento Regional do próximo dia 22, Alberto João Jardim, que espera contar com o apoio de Manuel Ferreira Leite, vai defender mais de 30 alterações ao actual texto, entre elas a reconfiguração dos órgãos de Governo Regional.

O PSD/M diz que «chegou a hora de se fazer uma reavaliação global». Para início de conversa, pretende-se que a referência a regiões autónomas se faça em maiúsculas na Constituição e que a expressão Estado Unitário seja substituída por Estrutura do Estado, avança o Diário de Notícias.

A proposta contempla uma «radical mutação nas disposições constitucionais de concretização dos poderes regionais», extinguindo o «vigilante oficial», representante da República nas regiões autónomas, e possibilitando candidaturas independentes às eleições legislativas regionais e a existência de partidos regionais.

Pretende-se que tudo isto se passe «sem interferência de órgãos estranhos, como são os órgãos de soberania». E cria-se uma nova figura: o presidente da região autónoma que cumula a posição de chefe do Governo Regional com poderes de promulgação e veto dos diplomas regionais, entre outras, explica o jornal.

Os sociais-democratas madeirenses defendem ainda que «a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo».