Redução da idade de concentimento a ser discutida depois do verão

Projecto de Lei a ser apresentado depois do Verão prevê alteração do Código Penal

Aos 13 anos, a estudante Susana C. conta os dias para a chegada do seu aniversário, em Setembro. O motivo de tanta expectativa é que, apesar de já ter iniciado a sua vida sexual, ela não terá de fintar os pais para sair com o namorado 8 anos mais velho depois de atingir a idade de consentimento. “Se o meu namorado me pedisse em casamento, aceitaria." Mas acho que ele está certo, porque se preocupa com as leis”, conta.

Jovens na mesma situação da Susana podem ser beneficiados com um projecto de lei do Bloco de Esquerda que propõe a concessão da maioridade sexual para pessoas com idade acima dos 14 anos contra os actuais 16 anos. Em estudo há cerca de um mês, o projecto prevê a diminuição para os 14 anos a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia sobre a sua actividade sexual.

“A lei é a que consagra uma prática social. É sabido por todos que muitos jovens iniciam a sua actividade sexual antes dos 16 anos. É uma realidade no nosso país e a lei é para normalizar o que já acontece. Dessa forma, podemos imputar sanções no caso do incumprimento da nova lei ao contrario do que vem sendo feito com a actual lei”, explica o autor do projecto.

Este não é o primeiro projecto para alteração da idade de consentimento de acordo com os deputados. “Essa é uma antiga reivindicação do Bloco de Esquerda. Por diversas legislaturas esse assunto tem sido colocado em cima da mesa. "A sociedade dá responsabilidade ao jovem para trabalhar aos 14 anos e responsabilidade criminal, podendo o individuo ser penalmente responsabilizado por seus actos."

Exigências:

A alteração da idade de consentimento para maiores de 14 anos terá algumas condições. “A permissão será concedida pelos seus pais ou responsáveis. A idade a partir da qual a pessoa se pode prostituir (quando isto chega a ser uma actividade legal) continua a coincidir com a idade da maioridade civil, nos actuais 18 anos e não com a idade de consentimento.

A lei actual

ARTIGO 174º do Código Penal
Actos sexuais com adolescentes
Quem, sendo maior, tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor entre 14 e 16 anos, abusando da sua inexperiência, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

ARTIGO 175º do Código Penal
Actos homossexuais com adolescentes
Quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Apesar dos argumentos e condições para que os jovens com 14 anos possam conquistar a maioridade sexual, pais de jovens menores de 16 anos questionam o projecto. É o caso do professor José C., de 47 anos, pai da Susana. “Se o pessoal que é maduro, com idade acima de 18 anos comete actos inconsequentes, imagine as pessoas que nem atingiram certo grau de maturidade? Não é por a minha filha ser responsável que vou esperar que todos os jovens com essa idade sejam”, contesta.

Mãe de um rapaz de 15 anos, Maria Lopes Santos, 46, também é contra a redução da idade do consentimento. “Hoje em dia os jovens têm menos maturidade do que antigamente. Mesmo com 16 anos, acho que ainda não há maturidade suficiente para saber o que querem”, conta. A funcionária pública revela que o filho já iniciou a sua vida sexual, mas não tem o consentimento dos pais. Acho que ainda está muito imaturo”, afirma.

A falta de maturidade também é apontada pela empresária Graça Maria Ribas, 54, como um factor que deve ser levado em consideração. Mãe de nove filhos, Graça casou com 16 anos. “Criei nove filhos e acredito que os jovem não estão preparado para decidir por si, porque não se trata apenas de uma brincadeira. Depende de uma série de factores. É preciso ter maturidade e responsabilidade com as pessoas. A minha filha mais nova, por exemplo, tem 14 anos, é boa aluna e obediente, mas gosta de viver experiências novas e mostrar que sabe muito. Falta-lhes maturidade”, destaca.

Fonte: Expresso